Considerations in our Latest Tragedy By Attorney Alfredo Scaff Filho Portuguese & English

Considerations in our Latest Tragedy

By Attorney Alfredo Scaff Filho Portuguese & English

Dear sirs

I intend with this article to collaborate and elucidate some points on the debate that afflicts the US on the control and sale of Firearms.

Second Amendment
“A well-regulated militia, being necessary for the safety of a free state, should not violate people’s right to hold and carry arms.”

First, we can not discuss points of national interest only when tragedies happen because for the parents of lost loved ones, such a discussion has become unnecessary.

The United States, as a country admired all over the world, endowed with the largest military force and largest economy in the world, lacks a legislative structure according to the reality we live.

Can the Second Amendment be updated to the times in which we live and to latest events? Of course yes. The concept of law, and its formation stems from 2 basic factors which add to the norm, fact + value = law.

What is the fact? What is the value? The fact that American citizens are dying for lack of control over arms sales, and the value that society no longer needs and no longer accepts the indiscriminate sale of these weapons, generating constant danger to all.

If we have the best and best prepared police in the world, why so many weapons in the hands of civilians? What is the police for? I am not against the right citizens have to buy a weapon and defend its family. I am saying that if millions of people are empowered to carry weapons indiscriminately, we will never have the solution of this problem, as more tragedies will happen.

The need and the right to defend your family and property should be widely considered, and guaranteed, but more selectively. The possession and purchase of arms and weapons must be regulated much more rigorously than the current one,

Those who have a weapon to defend their family and property will not necessarily be carrying their weapons in the streets. The awareness that the Law should regulate in its body, would be to emphasize the fulfillment of conditions to obtain the possession of a weapon, valid documentation, clear criminal record, and psychological profile, that is, all the information necessary to give society greater security that the misuse and consequences of this problem would be minimized.

Security and Law.
What has been done to ensure their safety? Nothing, because one can not have the freedom to buy a weapon as much as one has the freedom to go to the supermarket to buy groceries. But the subject treated in this way, with this simplicity and exacerbated freedom, leads us to the lack of limits and tragedies like those that have already happened and happen, remind us of how unprepared and unfit to protect us is.

Extremely emotional people, broken by the harshness of society and the system, homicidal and suicidal tendencies can not solve their personal and emotional problems with guns, reaping the lives of others. If the young gunman from the recent Marjory Stoneman Douglas High School tragedy did not have access to such caliber weapons, we would not have to discuss this.As our work and duty as Governors, regulators, and Legislators would not be on the agenda, would not be put into doubt. Why? Simply because those who have the right to buy a gun should have a duty to take care of it under penalty of facing trial and arrest if there is misuse by third parties as well.

We should impose the maximum duty of vigilance and responsibilities on those who hold weapons or who seek to hold them in the future. This reality, today, both in terms of resources, conditions of monitoring, including a responsible online registry where the weapon holder will be held accountable,able to answer legal questions and possible compliance with penalty and fine. So why does it take so long to do a background research to avoid tragedies that denigrate the most admired and most visited country in the world? Are Americans interested in this image of losers in their own society? Does not the world see it that way? Are we going to lose an internal and solvable war when we do not admit the loss of outside wars? Let’s ask the opinion of those who live the problem on a daily basis. Let’s ask the cops what they think. What do they experience daily.

The legislator has a duty to listen to those who deal with the problem, since only the police are able to give an opinion on what is happening today, along with victims and public opinion.

If the American citizen is proud of the Second Amendment, and a country that values security and freedom. Freedom does not exist without responsibility, limits and duties. Imagine the Second Amendment being valid in China. Do you think it would fit? I answer no, because the Chinese society still has many “democratic steps” to achieve for this level of freedom. Imagine the Second Amendment in Third World Countries. Do you think that populations that do not have the minimum education and infrastructure could buy weapons? What would be of these societies? We have plenty of examples around the world. When organizations with firearms take matters in their own hands, running over civil rights.

Therefore, reforming the Law, enhancement of the Second Amendment is paramount, as social facts and values have changed. The rulers of the 21st century can not rule as if they were in the twentieth century.

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Alfredo Scaff

Attorney, former Chief of Police Sao Paulo /Brazil

International Advice & Consulting

 

Caros Senhores

Pretendo com este artigo colaborar e elucidar alguns pontos sobre o debate que aflige os EUA sobre o controle e venda de armas.

Segunda Emenda

“Uma milícia bem regulamentada, sendo necessária para a segurança de um Estado livre, não deve ser violada o direito das pessoas de manter e carregar os braços”.

 

Primeiramente, não podemos discutir pontos de interesse nacional somente quando as tragédias acontecem pois para os pais de entes queridos perdidos, tal discussão se tornou desnecessária.

 

Os Estados Unidos como um país admirado por todo o mundo, dotado da maior força militar e maior economia do mundo, carece de uma estrutura legislativa de acordo com a realidade que vivemos.

 

Pode a Segunda Emenda ser atualizada aos tempos em que vivemos e aos acontecimentos? Obvio que sim. O conceito de lei, e sua formação decorrem de 2 fatores básicos que somados geram a norma, que são fato + valor = lei.

 

Qual o fato? Qual o valor? O fato que cidadãos americanos estão morrendo por falta de um controle sobre venda de armas, e o valor que a sociedade não mais precisa e não mais aceita a venda indiscriminada dessas armas, gerando perigo constante a todos.

 

Se temos a melhor e mais bem preparada polícia do mundo, para que tanta arma nas mãos de civis? Para que serve a polícia? Não sou contra o cidadão poder comprar uma arma e defender sua família. Estou dizendo que se milhões de pessoas são habilitadas a portar armas indiscriminadamente, jamais teremos a solução desse problema, pois maiores tragédias acontecerão.

 

A necessidade e o direito de defender sua família e sua propriedade devem ser amplamente considerados, e garantidos, mas de maneira mais seletiva. O porte e a compra de arma e armamento devem ser regulados com muito mais rigor do que o atual,

 

Aqueles que possuem uma arma para defender sua família e propriedade não estarão necessariamente portando suas armas nas ruas. A conscientização que a Lei deveria regular em seu corpo, seria a enfatizarão do cumprimento de condições para obter o porte de arma, valida documentação, ficha criminal limpa, e perfil psicológico, ou seja, toda a informação necessária para dar a sociedade uma maior segurança que o mal-uso e consequências desse problema seriam minimizadas. Segurança e Direito.

O que se tem feito até hoje para assegurar a segurança dessas pessoas? Nada, pois não se pode ter a liberdade de se comprar uma arma tanto quanto se tem a liberdade de ir ao supermercado comprar mantimentos. Mas o assunto tratado dessa forma, com essa simplicidade e liberdade exacerbada nos leva a falta de limites e tragédias como as que já aconteceram e acontecem, nos lembram de como estamos despreparados e inabilitados para nos proteger,

 

Pessoas extremamente emocionais, quebrados pela dureza da sociedade e do sistema, de tendência homicidas e suicidas não podem resolver seus problemas pessoais e emocionais com armas, ceifando vidas alheias. Se o jovem atirador da tragédia recém acontecida na Marjory Stoneman Douglas High School não possuísse acesso a armas de tamanho calibre, não teríamos que discutir isso, pois o nosso trabalho e dever como Governistas, reguladores e Legisladores não estariam em pauta, não seriam colocados em dúvida.  Por que? Simplesmente porque aqueles que tem o direito de comprar uma arma devem ter o dever de cuidar dela sob pena de enfrentar julgamento e prisão, caso haja seu uso indevido por terceiros também. Devemos impor o dever máximo de vigilância e responsabilidades aqueles que detém armamento ou que procuram deter no futuro. Essa realidade, hoje, plenamente possível, tanto em recursos, condições de monitoramento, inclusive um cadastro responsável online onde o detentor da arma será passível de responder a questionamentos legais e possível cumprimento de pena e multa. Portanto, por que tanta demora em se fazer a pesquisa de antecedentes para evitarmos tragédias que denigrem o país mais admirados e mais visitado do mundo? Interessa aos americanos essa imagem de perdedores da sua própria sociedade? Será que o mundo já não a enxerga assim? Vamos perder uma guerra interna e solucionável quando não admitimos a perda das guerras externas? Vamos perguntar a opinião daqueles que vivem o problema no dia-dia. Vamos perguntar aos policiais o que eles pensam. O que eles vivenciam diariamente.

 

O legislador tem o dever de ouvir aqueles que lidam com o problema, pois somente os policiais tem condições de opinar o que acontece na atualidade.

 

Se o cidadão americano se orgulha da Segunda Emenda, e de um país que preza pela segurança e liberdade. Liberdade não existe sem responsabilidade, limites e deveres. Imagine a Segunda Emenda valendo na China. Você acha que caberia? Respondo que não, pois a sociedade chinesa ainda tem muitos “degraus democráticos” a alcançar para que haja esse nível de liberdade. Imagine a Segunda Emenda nos países de terceiro mundo. Você acha que as populações que não tem o mínimo de educação e infraestrutura poderiam comprar armas livremente? O que seriam dessas sociedades?

 

Portanto, a reforma da Lei, o aprimoramento da Segunda Emenda é primordial, pois os fatos e valores sociais mudaram. Os governantes do século XXI não podem governar como se estivessem no século XX.

 

 

Alfredo Scaff Filho Lawyer and International Consultant/Former Chief of Police – SP- Brazil

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